26.08.2014 - ANGOLA: PGR ALMEJA CRIAÇÂO DE TRIBUNAIS DE EXECUÇÂO DE PENAS PARA FISCALIZAÇÂO

PGR almeja criação de Tribunais de Execução de Penas para fiscalização de condições carcerárias

Luanda - A Procuradoria Geral da República almeja que a curto e médio prazos, sejam criados Tribunais de Execução de Penas, com vista a monitorização e fiscalização das condições carcerárias dos reclusos e o cumprimento das penas, para o reforço dos Direitos Humanos em Angola.

Fonte: Angop

A afirmação é do procurador-geral da República, João Maria de Sousa, que discursava nesta segunda-feira, na abertura de um seminário sobre promoção e protecção dos Direitos Humanos para os órgãos da Polícia Nacional (PN), promovido pela PGR em parceria com o PNUD e que vai decorrer até ao dia 26 do corrente mês.

Segundo disse, a criação de Tribunais de Execução de Penas vai permirir que se criem estratégias integradas para o estabelecimento e o reforço da protecção dos direitos humanos no país, daí que, a PGR tem promovido seminários sobre protecção dos direitos humanos, para que seja uma realidade a criação destes tribunais.

Por outro lado, frisou que o Estado angolano incorporou no seu ordenamento jurídico interno, mediante ratificação, aos principais instrumentos jurídicos internacionais e garantia e protecção dos direitos humanos, participando activamente nos foros internacionais sobre a matéria.

“No entanto, mais deve ser feito, para que passemos do plano meramente legislativo, para a concretização dos direitos humanos que afinal são os meus, os vossos e os nossos direitos que nos tornam iguais na nossa humanidade”, sublinhou.

Constituem objectivos do seminário, transmitir e partilhar informações práticas sobre os direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais, assim como direitos difusos e colectivos consagrados na Constituição da República de Angola.

Visa de igual modo a difusão de informações e conhecimentos práticos sobre todos os instrumentos internacionais ratificados pelo Estado angolano, no âmbito dos direitos humanos, bem como reflectir sobre os princípios e regras para a protecção de todas as pessoas sujeitas à qualquer forma de detenção ou prisão.